DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL)
 

• Documento de identidade atualizado em perfeito estado;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Boletim de ocorrência ou Declaração de extravio;
• Comprovante de endereço ou declaração de endereço.

PROCEDIMENTOS

Providencie documentos originais e fotocópias simples;
Realize a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Nos municípios que não possuem a captura de imagem apresente uma foto 3X4 e assinatura no formulário RENACH;
Condutor com atividade remunerada deve submeter-se a avaliação psicológica (psicotécnico);
Submeter-se a exame de aptidão física e mental (exame médico).
Nas categorias “C”, “D” e “E” é exigido o exame toxicológico de larga janela de detecção, preliminarmente, à realização do exame médico conforme Resolução 583 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;(http://www.denatran.gov.br/index.php/component/content/article/17-ultimas-noticias/133-exame-toxicologico)
São obrigatórias 20 h/aula para a adição de categoria “B” e 15 h/aula para adição de categoria “A”, com 20% destas aulas ministradas no período noturno;
Realizar a Prova de Direção Veicular, conforme calendário da banca examinadora. Caso o candidato falte deverá realizar o pagamento de taxa de reexame de teste prático para agendar um novo exame. Caso o candidato reprove deverá realizar o pagamento de taxa de reexame de teste prático e aguardar 15 dias para agendar um novo exame;
Caso o condutor desista da adição da categoria, assinar a declaração de desistência de categoria e anexar ao seu processo de habilitação. Caso seja aprovado no exame prático, o laudo deverá ser anexado ao processo e a Autoescola Comando que o representa deverá protocolizar o processo no posto de atendimento que o processo foi aberto;
Retornar dentro do prazo estabelecido para retirar a Habilitação


OBSERVAÇÕES
 

• São aceitos como documento de identidade: carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte, carteira emitida por conselhos profissionais superiores (Lei nº 6.206/75), Polícias Civil, Militar e Federal, exceto Reservista. Os documentos devem, obrigatoriamente, conter filiação, data e local de nascimento.
• Ausência do cartão do CPF ou inexistência da numeração no documento de identificação deverá ser emitida o Comprovante de situação cadastral da Receita Federal. (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp)O boletim de ocorrência poderá ser feito através do site da Delegacia virtual do Estado de Mato Grosso acessando o link: http://www.delegaciavirtual.mt.gov.br
• Comprovante de residência em nome do condutor, pais, familiares que tenham o mesmo sobrenome, dos últimos 90 dias. http://www.detran.mt.gov.br/Habilitacao/Formularios/
• Segundo a Portaria nº 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Previdência Social a validade do exame toxicológico será de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra.
• Os condutores habilitados nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E” poderão requerer adição da categoria “A” ou “ACC”. E os condutores habilitados na categoria “A” ou “ACC” poderão requerer somente adição da categoria “B”.

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 147/2011/GP/DETRAN-MT
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 143, 145, 146;
Resolução CONTRAN n.º 168/04, 169/05, 192/06.